XX Governo Constitucional de Portugal
| XX Governo Constitucional Governo Passos Coelho II | ||||
|---|---|---|---|---|
 Portugal | ||||
| III República Portuguesa | ||||
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| Tipo | Governo minoritário | |||
| Legislatura | XIII legislatura | |||
| Primeiro-Ministro | Pedro Passos Coelho | |||
| Vice-Primeiro-Ministro | Paulo Portas | |||
| Presidente da República | Aníbal Cavaco Silva | |||
| Eleição | Eleições legislativas portuguesas de 2015 a 4 de outubro de 2015 | |||
| Mandato | ||||
| Período | 2015 | |||
| Fim | 26 de novembro de 2015 | |||
| Duração | 27 dias | |||
| Composição | ||||
| Partido | PPD/PSD | |||
| Coligação | CDS-PP | |||
| Oposição | PS – BE – PCP – PEV – PAN | |||
| Ministros | ||||
| Número | 15 ministros | |||
Mulheres | 4 mulheres | |||
Homens | 11 homens | |||
| Representação | ||||
| Assembleia da República | 0000000000000107 107 / 230 | |||
| Sítio oficial | ||||
| Histórico do Portal do Governo de Portugal | ||||
| Histórico | ||||
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Governos da União Europeia  | ||||
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O XX Governo Constitucional de Portugal (30 de outubro de 2015 – 26 de novembro de 2015) foi formado com base nos resultados das eleições legislativas de 4 de outubro de 2015, em que a coligação Portugal à Frente (entre o Partido Social Democrata e o CDS – Partido Popular) obteve a maioria relativa.[1] O governo empossado não chegou a entrar em plenas funções, tendo governado apenas em gestão corrente, porquanto foi demitido no Parlamento 11 dias após tomar posse, por ver rejeitado o seu programa,[2] e exonerado após mais 16 dias — perfazendo um total de exatamente 27 dias e quatro horas que delimitaram o mais curto executivo, em 40 anos, da democracia constitucional em Portugal.[3]
Em face dos resultados eleitorais, na impossibilidade de formação de um governo com apoio parlamentar maioritário de um só partido ou coligação e goradas as negociações entre a coligação vencedora e os restantes partidos com assento parlamentar com vista à formação de uma maioria, o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, indigitou, no dia 22 de outubro, Pedro Passos Coelho como Primeiro-Ministro,[4] após ouvir os sete partidos com representação parlamentar: Partido Social Democrata, Partido Socialista, CDS – Partido Popular, Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português, Partido Ecologista "Os Verdes" e Pessoas–Animais–Natureza.[5]
O Primeiro-Ministro indigitado, Pedro Passos Coelho, apresentou a 27 de outubro de 2015, ao Presidente da República Cavaco Silva, uma proposta de constituição do XX Governo Constitucional. A tomada de posse ocorreu a 30 de outubro de 2015, no Palácio da Ajuda.[6]
A 6 de novembro de 2015, entregou no Parlamento o programa de governo,[7] tendo o debate decorrido nos dias 9 e 10 de novembro.
No dia 10 de novembro de 2015, o XX Governo foi demitido, resultado da aprovação da primeira (apresentada pelo Partido Socialista)[8] de quatro moções de rejeição ao programa do governo.[2][9][10] Esta moção de rejeição foi aprovada com 123 votos (PS, BE, PCP, PEV e PAN) a favor e 107 votos (PSD e CDS-PP) contra.[11] O Governo manteve-se em gestão corrente até à tomada de posse do XXI Governo Constitucional, que se realizou a 26 de novembro de 2015.[12]
Composição
De acordo com o artigo 183.º da Constituição Portuguesa, o Governo é constituído pelo primeiro-ministro, pelos ministros e pelos secretários e subsecretários de Estado, podendo incluir um ou mais vice-primeiros-ministros. O número, a designação e as atribuições dos ministérios e secretarias de Estado, bem como as formas de coordenação entre eles, são determinados, consoante os casos, pelos decretos de nomeação dos respetivos titulares ou por decreto-lei.
A composição do XX Governo Constitucional era a seguinte:[6]
Primeiro-Ministro
| Retrato | Cargo | Detentor | Partido | Período | |
|---|---|---|---|---|---|
 |  Primeiro-ministro da República Portuguesa (Artigo 183.º da Constituição Portuguesa) | Pedro Passos Coelho (1964–) | PSD | 30 de outubro de 2015 a 26 de novembro de 2015 | |
Vice-Primeiro-Ministro
| Retrato | Cargo | Detentor | Partido | Período | |
|---|---|---|---|---|---|
 |  | Paulo Portas (1962–) | CDS-PP | 30 de outubro de 2015 a 26 de novembro de 2015 | |
Ministros
| Retrato | Cargo | Detentor | Partido | Período | |
|---|---|---|---|---|---|
 |  Ministra de Estado e das Finanças | Maria Luís Albuquerque (1967–) | PSD | 30 de outubro de 2015 a 26 de novembro de 2015 | |
 |  | Rui Machete (1940–) | PSD | 30 de outubro de 2015 a 26 de novembro de 2015 | |
 |  | José Pedro Aguiar-Branco (1957–) | PSD | 30 de outubro de 2015 a 26 de novembro de 2015 | |
 |  | João Calvão da Silva (1952–2018) | PSD | 30 de outubro de 2015 a 26 de novembro de 2015 | |
 |  Ministro da Justiça | Fernando Negrão (1955–) | PSD | 30 de outubro de 2015 a 26 de novembro de 2015 | |
 |  | Carlos Costa Neves (1954–) | PSD | 30 de outubro de 2015 a 26 de novembro de 2015 | |
 |  | Luís Marques Guedes (1957–) | PSD | 30 de outubro de 2015 a 26 de novembro de 2015 | |
 |  Ministro da Economia | Miguel Morais Leitão (1964–) | CDS-PP | 30 de outubro de 2015 a 26 de novembro de 2015 | |
 |  | Assunção Cristas (1974–) | CDS-PP | 30 de outubro de 2015 a 26 de novembro de 2015 | |
 |  | Jorge Moreira da Silva (1971–) | PSD | 30 de outubro de 2015 a 26 de novembro de 2015 | |
 |  Ministro da Saúde | Fernando Leal da Costa (1959–) | Independente | 30 de outubro de 2015 a 26 de novembro de 2015 | |
 |  | Margarida Mano (1963–) | Independente | 30 de outubro de 2015 a 26 de novembro de 2015 | |
 |  | Pedro Mota Soares (1974–) | CDS-PP | 30 de outubro de 2015 a 26 de novembro de 2015 | |
 |  | Rui Medeiros (1963–) | Independente | 30 de outubro de 2015 a 26 de novembro de 2015 | |
 |  | Teresa Morais (1959–) | PSD | 30 de outubro de 2015 a 26 de novembro de 2015 | |
Secretários de Estado
- Presidência do Conselho de Ministros
- Secretário de Estado Adjunto do Vice-Primeiro-Ministro: Eduardo Nogueira Pinto
- Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: Pedro Lomba
- Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional: Manuel Castro Almeida
- Secretário de Estado do Desporto e Juventude: Emídio Guerreiro
- Ministério das Finanças
- Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: Hélder Gomes dos Reis
- Secretária de Estado do Tesouro: Isabel Castelo Branco
- Secretário de Estado das Finanças: Manuel Luís Rodrigues
- Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: Paulo Núncio
- Secretário de Estado da Administração Pública: José Leite Martins
- Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação: Luís Campos Ferreira
- Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: Bruno Maçães
- Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas: José Cesário
- Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional: Mónica Ferro
- Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna: Virgílio Macedo
- Secretário de Estado da Administração Interna: João Almeida
- Ministério da Justiça
- Secretária de Estado da Justiça: Teresa Anjinho
- Ministério da Economia
- Secretária de Estado da Economia: Vera Rodrigues
- Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade: Eduardo Paço Viana
- Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: Miguel Pinto Luz
- Secretário de Estado do Turismo: Adolfo Mesquita Nunes
- Secretário de Estado Adjunto e da Agricultura: José Diogo Albuquerque
- Secretário de Estado do Mar: Pedro do Ó Ramos
- Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar: Nuno Vieira e Brito
- Secretário de Estado do Ambiente: Paulo Silva Lemos
- Secretário de Estado da Energia: Artur Trindade
- Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza: Miguel de Castro Neto
- Ministério da Saúde
- Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: Manuel Ferreira Teixeira
- Secretário de Estado da Saúde: Eurico Castro Alves
- Secretário de Estado do Ensino Superior e da Ciência: José Ferreira Gomes
- Secretário de Estado do Desenvolvimento Educativo e da Administração Escolar: José Alberto Santos
- Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário: Amélia Loureiro
- Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: Agostinho Branquinho
- Secretário de Estado do Emprego: Octávio Oliveira
- Secretário de Estado Adjunto e para a Modernização Administrativa: Gonçalo Matias
- Secretário de Estado da Administração Local: João Taborda da Gama
- Ministério da Cultura, Igualdade e Cidadania
- Secretário de Estado da Cultura: Nuno Vassalo e Silva
Referências
- ↑ Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna – Administração Eleitoral. «Total global 2015 – Resultados em tempo real». Consultado em 5 de outubro de 2015. Arquivado do original em 4 de outubro de 2015
- ↑ a b expresso.pt (10 de novembro de 2015). «Governo caiu na Assembleia. Decisão nas mãos de Cavaco». 10 de novembro de 2015. Consultado em 10 de novembro de 2015. Arquivado do original em 10 de novembro de 2015
- ↑ TSF (26 de novembro de 2015). «O último dia do governo mais curto em 40 anos». 26 de novembro de 2015. Consultado em 28 de novembro de 2015
- ↑ Jornal de Negócios (22 de outubro de 2015). «Ao 18.º dia Cavaco Silva indigita Passos Coelho». Consultado em 23 de outubro de 2015
- ↑ RTP (5 de outubro de 2015). «PAN chega ao Parlamento». Consultado em 5 de outubro de 2015
- ↑ a b Presidência da República. «Presidente da República recebeu Primeiro-Ministro indigitado e deu acordo à constituição do XX Governo Constitucional». Consultado em 27 de outubro de 2015
- ↑ «Parlamento - Detalhe da Atividade Parlamentar». www.parlamento.pt. Consultado em 11 de novembro de 2015
- ↑ «Parlamento - PS - Moção de Rejeição ao XX Governo Constitucional». www.parlamento.pt. Consultado em 11 de novembro de 2015
- ↑ «Apresentação e debate do Programa do XX Governo Constitucional». www.parlamento.pt. Consultado em 11 de novembro de 2015
- ↑ «Constituição da República Portuguesa - art. 195.º Demissão do Governo». www.parlamento.pt. Consultado em 11 de novembro de 2015
- ↑ «Assembleia da República - Votações efetuadas em 2015-11-10». www.parlamento.pt/ArquivoDocumentacao/Paginas/Arquivodevotacoes.aspx. 10 de novembro de 2015. Consultado em 11 de novembro de 2015
- ↑ Expresso (25 de novembro de 2015). «Governo de Costa toma posse esta quinta-feira». 25-11-2015. Consultado em 25 de novembro de 2015
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