XIX Governo Constitucional de Portugal
| XIX Governo Constitucional Governo Passos Coelho I | ||||
|---|---|---|---|---|
 Portugal | ||||
| III República Portuguesa | ||||
 | ||||
 | ||||
| Tipo | Governo de coligação | |||
| Legislatura | XII legislatura | |||
| Primeiro-Ministro | Pedro Passos Coelho | |||
| Vice-Primeiro-Ministro | Paulo Portas | |||
| Presidente da República | Aníbal Cavaco Silva | |||
| Eleição | Eleições legislativas portuguesas de 2011 a 5 de junho de 2011 | |||
| Mandato | ||||
| Período | 2011 - 2015 | |||
| Fim | 30 de outubro de 2015 | |||
| Duração | 4 anos, 3 meses e 9 dias | |||
| Composição | ||||
| Partido | PPD/PSD | |||
| Coligação | CDS-PP | |||
| Oposição | PS – BE – PCP – PEV | |||
| Ministros | ||||
| Número | 13 ministros | |||
Mulheres | 4 mulheres | |||
Homens | 9 homens | |||
| Representação | ||||
| Assembleia da República | 0000000000000132 132 / 230 | |||
| Sítio oficial | ||||
| Arquivo do Portal do Governo de Portugal | ||||
| Histórico | ||||
| ||||
Governos da União Europeia  | ||||
| Governos Constitucionais da Terceira República Portuguesa  « 3.ª República (Gov. Provisórios) |
|---|
|
O XIX Governo Constitucional de Portugal (21 de junho de 2011[1] – 30 de outubro de 2015) foi formado com base nas eleições legislativas de 5 de junho de 2011, que o PSD ganhou com maioria relativa.[2] O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, convidou, no dia 6 de junho, Pedro Passos Coelho a formar Governo com “apoio parlamentar maioritário” e pediu-lhe urgência na sua formação,[3] no sentido de “desenvolver de imediato diligências com vista a propor uma solução governativa que disponha de apoio parlamentar maioritário e consistente”.[3]
Face aos resultados eleitorais, e na impossibilidade de formação de um governo com apoio parlamentar maioritário de um só partido, o Partido Social Democrata (PSD), liderado por Pedro Passos Coelho, negociou e estabeleceu um acordo de governo,[4] assinado a 16 de junho de 2011, com o CDS - Partido Popular, liderado por Paulo Portas, tendo o Governo tomado posse a 21 de junho de 2011. Cessou funções a 30 de outubro de 2015, na sequência do termo normal da XII legislatura.
Composição
De acordo com o artigo 183.º da Constituição Portuguesa, o Governo é constituído pelo primeiro-ministro, pelos ministros e pelos secretários e subsecretários de Estado, podendo incluir um ou mais vice-primeiros-ministros. O número, a designação e as atribuições dos ministérios e secretarias de Estado, bem como as formas de coordenação entre eles, são determinados, consoante os casos, pelos decretos de nomeação dos respetivos titulares ou por decreto-lei.
A composição do XIX Governo Constitucional era a seguinte:[5][6][7][8]
Primeiro-Ministro
| Retrato | Cargo | Detentor | Partido | Período | |
|---|---|---|---|---|---|
 |  Primeiro-ministro da República Portuguesa (Artigo 183.º da Constituição Portuguesa) | Pedro Passos Coelho (1964–) | PSD | 21 de junho de 2011 a 30 de outubro de 2015 | |
Vice-Primeiro-Ministro
| Retrato | Cargo | Detentor | Partido | Período | |
|---|---|---|---|---|---|
 |  | Paulo Portas (1962–) | CDS-PP | 24 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015 | |
Ministros
| Retrato | Cargo | Detentor | Partido | Período | |
|---|---|---|---|---|---|
 |  | Paulo Portas (1962–) | CDS-PP | 21 de junho de 2011 a 24 de julho de 2013 | |
 | Rui Machete (1940–) | PSD | 24 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015 | ||
 |  Ministro de Estado e das Finanças | Vítor Gaspar (1960–) | Independente | 21 de junho de 2011 a 2 de julho de 2013 | |
 | Maria Luís Albuquerque (1967–) | PSD | 2 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015 | ||
 |  | José Pedro Aguiar-Branco (1957–) | PSD | 21 de junho de 2011 a 30 de outubro de 2015 | |
 |  | Miguel Macedo (1959–) | PSD | 21 de junho de 2011 a 19 de novembro de 2014 | |
 | Anabela Rodrigues (1953–) | Independente | 19 de novembro de 2014 a 30 de outubro de 2015 | ||
 |  Ministra da Justiça | Paula Teixeira da Cruz (1960–) | PSD | 21 de junho de 2011 a 30 de outubro de 2015 | |
 |  | Miguel Relvas (1961–) | PSD | 21 de junho de 2011 a 13 de abril de 2013 | |
 |  | Miguel Poiares Maduro (1967–) | PSD | 13 de abril de 2013 a 30 de outubro de 2015 | |
 |  | Luís Marques Guedes (1957–) | PSD | 13 de abril de 2013 a 30 de outubro de 2015 | |
 |  | Álvaro Santos Pereira (1972–) | Independente | 21 de junho de 2011 a 24 de julho de 2013 | |
 |  Ministro da Economia | António Pires de Lima (1962–) | CDS-PP | 24 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015 | |
 |  Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente | Assunção Cristas (1974–) | CDS-PP | 21 de junho de 2011 a 24 de julho de 2013 | |
 | 24 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015 | ||||
 |  | Jorge Moreira da Silva (1971–) | PSD | 24 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015 | |
 |  Ministro da Saúde | Paulo Macedo (1963–) | Independente | 21 de junho de 2011 a 30 de outubro de 2015 | |
 |  | Nuno Crato (1952–) | Independente | 21 de junho de 2011 a 30 de outubro de 2015 | |
 |  | Pedro Mota Soares (1974–) | CDS-PP | 21 de junho de 2011 a 24 de julho de 2013 | |
 | CDS-PP | 24 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015 | |||
Secretários de Estado
Sob o Primeiro-ministro
- Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro
- Carlos Moedas — de 21 de junho de 2011 a 10 de setembro de 2014
- Secretário de Estado da Cultura
- Jorge Barreto Xavier — de 26 de outubro de 2012 a 30 de outubro de 2015
- Francisco José Viegas — de 21 de junho de 2011 a 26 de outubro de 2012
Sob o Vice-primeiro-ministro
- Secretário de Estado Adjunto do Vice-primeiro-ministro
- Miguel Morais Leitão (26 de julho de 2013 - 30 de outubro de 2015)
- Subsecretária de Estado Adjunta do Vice-primeiro-ministro
- Vânia Dias da Silva (26 de julho de 2013 - 30 de outubro de 2015)
Ministério das Finanças
- Secretário de Estado do Orçamento
- Hélder Gomes dos Reis — de 2 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015
- Luís Morais Sarmento — de 28 de junho de 2011 a 2 de julho de 2013
- Secretário de Estado do Tesouro
- Isabel Castelo Branco — 2 de setembro de 2013 a 30 de outubro de 2015
- Joaquim Pais Jorge – de 2 de julho a 2 de setembro de 2013
- Maria Luís Albuquerque (antes de 26 de outubro de 2012, detinha também a pasta das Finanças) — de 28 de junho de 2011 a 2 de julho de 2013
- Secretário de Estado das Finanças
- Manuel Luís Rodrigues (26 de outubro de 2012 - 30 de outubro de 2015)
- Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
- Secretário de Estado da Administração Pública
- José Leite Martins — de 30 de dezembro de 2013 a 30 de outubro de 2015
- Hélder Rosalino — de 28 de junho de 2011 a 30 de dezembro de 2013
Ministério dos Negócios Estrangeiros
- Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
- Luís Campos Ferreira — de 26 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015
- Francisco Almeida Leite — de 22 de abril a 26 de julho de 2013
- Luís Brites Pereira — de 28 de junho de 2011 a 22 de abril de 2013
- Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
- Bruno Maçães — de 26 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015
- Miguel Morais Leitão — de 28 de junho de 2011 a 26 de julho de 2013
- Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
Ministério da Defesa Nacional
- Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional
- Berta Cabral — de 22 de abril de 2013 a 30 de outubro de 2015
- Paulo Braga Lino — de 28 de junho de 2011 a 22 de abril de 2013
Ministério da Administração Interna (MAI)
- Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Administração Interna
- Funções distribuídas por equipas de trabalho a criar no interior do MAI de 22 de abril de 2015 a 30 de outubro de 2015;[9]
- Fernando Alexandre — de 22 de abril de 2013 a 22 de abril de 2015 (até 19 de novembro de 2014, na dependência de Miguel Macedo)
- Juvenal Silva Peneda — de 28 de junho de 2011 a 22 de abril de 2013
- Secretário de Estado da Administração Interna
- João Almeida — de 30 de dezembro de 2013 a 30 de outubro de 2015 (até 19 de novembro de 2014, na dependência de Miguel Macedo)
- Filipe Lobo d'Ávila — de 28 de junho de 2011 a 30 de dezembro de 2013
Ministério da Justiça
- Secretário de Estado da Justiça
- António Costa Moura — de 30 de dezembro de 2013 a 30 de outubro de 2015
- Fernando Santo — de 28 de junho de 2011 a 30 de dezembro de 2013 (como Sec. Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça)
Sob o Ministro dos Assuntos Parlamentares
- Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade
- Secretário de Estado do Desporto e Juventude
- Emídio Guerreiro — de 13 de abril de 2013 a 30 de outubro de 2015
- Alexandre Mestre — de 28 de junho de 2011 a 13 de abril de 2013
Sob o Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional
- Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional
- Pedro Lomba (13 de abril de 2013 - 30 de outubro de 2015)
- Secretário de Estado para a Modernização Administrativa
- Joaquim Pedro Cardoso da Costa (13 de abril de 2013 - 30 de outubro de 2015)
- Secretário de Estado da Administração Local
- António Leitão Amaro — de 22 de abril de 2013 a 30 de outubro de 2015
- Ana Rita Barosa — de 1 de fevereiro de 2013 a 13 de abril de 2013 (na dependência de Miguel Relvas)
- Paulo Júlio — de 28 de junho de 2011 a 1 de fevereiro de 2013 (na dependência do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas)
- Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
- Manuel Castro Almeida — de 22 de abril de 2013 a 30 de outubro de 2015
- António Almeida Henriques — de 28 de junho de 2011 a 13 de abril de 2013 (na dependência do Ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira)
Ministério da Economia
- Secretário de Estado Adjunto e da Economia
- Leonardo Mathias (26 de julho de 2013 - 30 de outubro de 2015)
- Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade
- Pedro Gonçalves — de 26 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015
- Franquelim Alves — de 1 de fevereiro a 26 de julho de 2013 (como Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, na dependência de Álvaro Santos Pereira)
- Carlos Nuno Oliveira — de 28 de junho de 2011 a 1 de fevereiro de 2013 (como Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, na dependência de Álvaro Santos Pereira)
- Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações
- Sérgio Silva Monteiro (até 26 de julho de 2013, Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)
- Secretário de Estado do Turismo
- Adolfo Mesquita Nunes — de 1 de fevereiro de 2013 a 30 de outubro de 2015
- Cecília Meireles — de 28 de junho de 2011 a 1 de fevereiro de 2013
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
- Secretário de Estado do Ambiente
- Paulo Silva Lemos — de 1 de fevereiro de 2013 a 30 de outubro de 2015 (até 26 de julho de 2013, como Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, na dependência da Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Assunção Cristas)
- Pedro Afonso de Paulo — de 28 de junho de 2011 a 1 de fevereiro de 2013 (Como Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, na dependência da Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Assunção Cristas)
- Secretário de Estado da Energia
- Artur Trindade — de 13 de março de 2012 a 30 de outubro de 2015 (até 26 de julho de 2013, na dependência de Álvaro Santos Pereira)
- Henrique Gomes — de 28 de junho de 2011 a 12 de março de 2012 (na dependência do Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira)
- Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza
- Miguel de Castro Neto (26 de julho de 2013 - 30 de outubro de 2015)
Ministério da Agricultura e do Mar
- Secretário de Estado da Agricultura
- Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural
- Funções distribuídas pela ministra Assunção Cristas e restantes secretários de Estado de 2 de outubro de 2014 a 30 de outubro de 2015[10]
- Francisco Gomes da Silva — de 1 de fevereiro de 2013 a 2 de outubro de 2014
- Daniel Campelo — de 28 de junho de 2011 a 1 de fevereiro de 2013
- Secretário de Estado do Mar
- Manuel Pinto de Abreu
- Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar
- Nuno Vieira e Brito (1 de fevereiro de 2013 - 30 de outubro de 2015)
Ministério da Saúde
- Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
- Secretário de Estado da Saúde
- Manuel Ferreira Teixeira
Ministério da Educação e Ciência
- Secretário de Estado do Ensino Superior
- José Ferreira Gomes — de 26 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015
- João Filipe Queiró — de 28 de junho de 2011 a 26 de julho de 2013
- Secretária de Estado da Ciência
- Leonor Parreira
- Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar
- João Casanova de Almeida
- Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
- Fernando Reis — de 21 de outubro de 2014 a 30 de outubro de 2015
- João Grancho — de 26 de outubro de 2012 a 20 de outubro de 2014
- Isabel Santos Silva — de 28 de junho de 2011 a 26 de outubro de 2012
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
- Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social
- Agostinho Branquinho — de 26 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015
- Marco António Costa — de 28 de junho de 2011 a 26 de julho de 2013
- Secretário de Estado do Emprego
- Octávio de Oliveira — de 26 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015
- Pedro Roque — de 1 de fevereiro a 26 de julho de 2013 (na dependência de Álvaro Santos Pereira)
- Pedro Silva Martins — de 28 de junho de 2011 a 1 de fevereiro de 2013 (na dependência do Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira)
Remodelações
| Data | Cargo | Membro(s) que sai(em) | Membro(s) que entra(m) |
| 13-03-2012 | Sec. Estado da Energia | Henrique Gomes | Artur Trindade |
| 26-10-2012 | Sec. Estado da Cultura Sec. Estado do Ensino Básico e Secundário Sec. Estado do Tesouro e das Finanças Sec. Estado do Tesouro Sec. Estado das Finanças | Francisco José Viegas Isabel Santos Silva Mª Luís Albuquerque (nova criação) (nova criação) | Jorge Barreto Xavier João Grancho Cargo extinto (separação entre Tesouro e Finanças) Maria Luís Albuquerque (Tesouro) Manuel Luís Rodrigues (Finanças) |
| 01-02-2013 | Sec. Estado da Administração Local/Reforma Administrativa Sec. Estado do Emprego Sec. Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação Sec. Estado do Turismo Sec. Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural Sec. Estado do Ambiente e Ordenamento do Território Sec. Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar | Paulo Júlio Pedro Silva Martins Carlos Nuno Oliveira Cecília Meireles Daniel Campelo Pedro Afonso de Paulo (nova criação) | Ana Rita Barosa Pedro Roque Franquelim Alves Adolfo Mesquita Nunes Francisco Gomes da Silva Paulo Silva Lemos Nuno Vieira e Brito |
| 13-04-2013 | Sec. Estado da Presidência do Conselho de Ministros Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares **Sec. Estado Adj. do Ministro Adj. e dos Ass. Parlamentares Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional **Sec. Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenv. Regional **Sec. Estado para a Modernização Administrativa **Sec. Estado Adj. da Economia e do Desenv. Regional **Sec. Estado da Administração Local/Reforma Administrativa Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares **Sec. Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade **Sec. Estado do Desporto e Juventude | Luís Marques Guedes Miguel Relvas Feliciano Barreiras Duarte (nova criação) (nova criação) (nova criação) Almeida Henriques Ana Rita Barosa (nova criação) Teresa Morais Alexandre Mestre | Cargo extinto (subiu a Ministro da Presidência) Cargo extinto (separação entre Ministro Adjunto e Ass. Parlamentares) Cargo extinto Miguel Poiares Maduro (Ministro Adjunto) Pedro Lomba (na dependência de Poiares Maduro) Pedro Cardoso da Costa (na dependência de Poiares Maduro) Nomeação a 22-04-2013 (na dependência de Poiares Maduro) Nomeação a 22-04-2013 (na dependência de Poiares Maduro) Luís Marques Guedes (Ass. Parlamentares) a própria (na dependência de Marques Guedes) Emídio Guerreiro (na dependência de Marques Guedes) |
| 22-04-2013 | Sec. Estado Adj. da Economia e do Desenv. Regional Sec. Estado da Administração Local/Reforma Administrativa Sec. Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Sec. Estado Adjunto e da Defesa Nacional Sec. Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna | Almeida Henriques (saiu a 13/4) Ana Rita Barosa (saiu a 13/4) Luís Brites Pereira Paulo Braga Lino Juvenal Silva Peneda | Manuel Castro Almeida (como Sec. Estado do Desenv. Regional) António Leitão Amaro (como Sec. Estado da Adm. Local) Francisco Almeida Leite Berta Cabral Fernando Alexandre |
| 02-07-2013 | Ministro de Estado e das Finanças **Sec. Estado do Orçamento **Sec. Estado do Tesouro **Sec. Estado das Finanças **Sec. Estado dos Assuntos Fiscais **Sec. Estado da Administração Pública | Vítor Gaspar Luís Morais Sarmento Maria Luís Albuquerque Manuel Luís Rodrigues Paulo Núncio Hélder Rosalino | Maria Luís Albuquerque Hélder Gomes dos Reis Joaquim Pais Jorge o próprio (na dependência de Maria Luís Albuquerque) o próprio (na dependência de Maria Luís Albuquerque) o próprio (na dependência de Maria Luís Albuquerque) |
| 30-12-2013 | Sec. Estado da Administração Pública Sec. Estado da Administração Interna Sec. Estado da Adm. Patrimonial e Equip. do MJ | Hélder Rosalino Filipe Lobo d'Ávila Fernando Santo | José Leite Martins João Pinho de Almeida António Costa Moura (como Sec. Estado da Justiça) |
| 21-10-2014 | Sec. Estado do Ensino Básico e Secundário | João Grancho | Fernando Reis |
| 19-11-2014 | Ministro da Administração Interna | Miguel Macedo | Anabela Rodrigues |
Medidas e actos
- Em 2011-06-30, Pedro Passos Coelho anuncia a exigência aos contribuintes de "uma contribuição especial para o ajustamento orçamental" que consiste na retenção em sede de IRS de 50% "do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional".[11] Pedro Passos Coelho justificou esta medida de "carácter extraordinário" com a necessidade de cumprir os objectivos de consolidação das contas públicas, isto apesar de Pedro Passos Coelho durante a campanha eleitoral, ao ser confrontado com essa medida, ter respondido «Eu nunca ouvi falar disso no PSD. Eu já ouvi o primeiro-ministro dizer, infelizmente, que o PSD quer acabar com muitas coisas e também com o 13.º mês, mas nós nunca falámos disso e isso é um disparate»[12]
- Em 2011-07-05 o Conselho de Ministros aprovou o fim das "golden shares" na EDP, Galp Energia e Portugal Telecom.[13]
- Em 2011-07-14, o governo anunciou a proposta de criação de uma sobretaxa extraordinária em sede de IRS que abranja “todos os rendimentos englobáveis das diversas categorias de IRS”. Segundo o anúncio, esta sobretaxa será colectada em 2011 e 2012 e prevê-se que renda ao estado 1 025 milhões de euros em 2011.[14]
- Em 2011-07-15, o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, anunciou o encerramento imediato de 266 escolas do 1.º ciclo com menos de 21 alunos. Esta decisão foi tomada com o acordo das respectivas autarquias e em sequência da reavaliação do plano de encerramento de 654 escolas do 1.º ciclo com menos de 21 alunos.[15]
- Em 2011-07-20, o governo reduziu as indemnizações por despedimento nos novos contratos, baixando de 30 para 20 dias de salário base por ano de trabalho.[16]
- Em 2011-07-21 o Ministério da Economia confirmou que o governo irá comunicar às operadoras de transportes públicos que os bilhetes e passes sociais sofrerão um aumento médio de 15% em Agosto.[17]
- Em 2011-08-04 o Conselho de Ministros aprovou a fusão do Instituto Português da Juventude com o Instituto do Desporto de Portugal, criando o Instituto do Desporto e da Juventude, juntamente com a eliminação da Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação e da Movijovem. Com esta medida prevê-se a poupança de 14 milhões de euros e a redução de cargos dirigentes de 112 para 43.[18]
- Em 2011-08-12, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anunciou que o IVA no gás natural e na electricidade vai passar da taxa mínima para a taxa normal, a mais elevada, que é actualmente de 23%.[19] A medida foi aprovada em 2011-09-08, com votos a favor do PSD e CDS.[20]
- Em 2011-08-31 foi divulgado que o ministro da Educação, Nuno Crato, reduziu o orçamento das instituições de ensino superior em 95 milhões de euros, constituindo um corte de 8,5%.[21]
- Em 2011-10-12, o governo anunciou que iria cortar o pagamento das horas extraordinárias a funcionários públicos em 50% até ao final de 2013.[22]
- Em 2011-10-13 Passos Coelho declara que, em compensação da não-aplicação da descida da Taxa Social Única que tem defendido, irá aumentar o horário de trabalho do sector público "em meia hora por dia, em dois anos". Juntamente, declarou que o governo irá proceder à eliminação de feriados.[23]
- Em 2011-11-03 foi aprovada a 2.ª fase do processo de reprivatização do capital social da REN.[24]
- Em 2011-12-22 foi anunciado que o Governo vendeu a participação do Estado na EDP à companhia chinesa China Three Gorges Corporation por 2700 milhões de euros.[25]
- Em 2011-12-29, a directora-geral do Orçamento, Maria Eugénia Pires, apresentou a sua demissão ao ministro das Finanças por o Governo ter decidido acabar com o sistema que impõe um controlo trimestral da despesa pública, visando o cumprimento do défice, implementado pelo anterior ministro das Finanças, Teixeira dos Santos.[26]
Este governo, bem como o próprio Passos Coelho, são até hoje conhecidos pelas suas medidas de austeridade,[27] que desencadearam manifestações[28] e foi a principal causa da queda do segundo governo de Passos Coelho.[29]
Referências
- ↑ Presidente da República (21 de junho de 2011). «Decretos do Presidente da República n.º 54-B/2011 e 54-C/2011 de 21 de Junho». Diário da República eletrónico (DRE). Consultado em 26 de julho de 2015
- ↑ DGAI (Direcção Geral de Administração Interna). «Legislativas 2011 - Resultados globais». Consultado em 16 de junho de 2011. Arquivado do original em 3 de julho de 2011
- ↑ a b publico.pt (6 de junho de 2011). «Cavaco dá luz verde para Passos formar Governo». Consultado em 6 de junho de 2011. Arquivado do original em 30 de agosto de 2011
- ↑ Jornal Expresso. «Acordo PSD/CDS inclui consulta mútua nas autárquicas de 2013». Consultado em 16 de junho de 2011
- ↑ Guimarãis, Alberto Laplaine; Ayala, Bernardo Diniz de; Machado, Manuel Pinto; António, Miguel Félix. «XVII Governo Constitucional». Os Governos da República: 1910–2010. Lisboa: Edição dos autores. p. 525–530. ISBN 978-989-97322-0-9 A referência emprega parâmetros obsoletos
|coautor=(ajuda) - ↑ Presidência da República. «Comunicado da Presidência da República: XIX Governo Constitucional». Consultado em 17 de junho de 2011
- ↑ Sol.sapo.pt. «Teixeira da Cruz é novidade na Justiça e Macedo na Administração Interna»
- ↑ publico.pt. «XIX Governo Constitucional tem 11 ministérios». Consultado em 17 de junho de 2011. Arquivado do original em 20 de junho de 2011
- ↑ «Anabela Rodrigues não vai nomear novo secretário de Estado - TSF». Consultado em 5 de maio de 2015. Arquivado do original em 10 de julho de 2015
- ↑ «Funções do secretário de Estado das Florestas serão assumidas pela equipa de Cristas - diariodigital.sapo.pt». Consultado em 2 de outubro de 2014
- ↑ «Passos Coelho corta subsídio de Natal em 50%». Sapo notícias. 30 de junho de 2011. Consultado em 30 de junho de 2011
- ↑ «Cortar no subsídio de Natal? «Isso é um disparate», respondeu Passos». TVI 24. 1 de julho de 2011. Consultado em 1 de julho de 2011
- ↑ «Conselho de Ministros aprova fim das "golden shares" na EDP, GALP Energia e Portugal Telecom». Sapo notícias. 5 de julho de 2011. Consultado em 5 de julho de 2011
- ↑ «Imposto incidirá sobre rendimentos auferidos em 2011: Proposta de sobretaxa extraordinária já deu entrada na AR». Público. 14 de julho de 2011. Consultado em 14 de julho de 2011
- ↑ Carla Castro (15 de julho de 2011). Diário Económico http://economico.sapo.pt/noticias/governo-fecha-266-escolas_122726.html. Consultado em 15 de julho de 2011 Em falta ou vazio
|título=(ajuda) - ↑ «Governo reduz indemnizações por despedimento nos novos contratos». Diário Económico. 20 de julho de 2011
- ↑ «Preço dos transportes públicos aumenta 15% já em Agosto». Diário Económico. 21 de julho de 2011
- ↑ António Sarmento com Mafalda Aguilar (4 de agosto de 2011). «Governo poupa 14 milhões com extinção e fusão de organismos». Diário Económico. Consultado em 4 de agosto de 2011 !CS1 manut: Usa parâmetro autores (link)
- ↑ «Governo aumenta IVA no gás natural e na electricidade». Sol. 12 de agosto de 2011
- ↑ «PSD e CDS aprovam taxa de IVA de 23% para o gás e luz». Diário Económico. 8 de setembro de 2011
- ↑ «Crato tira 95 milhões às universidades». Diário Económico. 31 de agosto de 2011. Consultado em 31 de agosto de 2011
- ↑ «OE2012: Governo corta em 50% pagamento das horas extraordinárias até final de 2013». 12 de outubro de 2011
- ↑ «Governo não desce TSU mas aumenta horário de trabalho em meia hora e ajusta feriados (act)». 13 de outubro de 2011
- ↑ «Decreto-Lei n.o 106-B/2011 de 3 de Novembro - Ministério das Finanças aprova a 2.ª fase do processo de reprivatização da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S. A.». 3 de novembro de 2011
- ↑ «Governo confirma venda da EDP à chinesa Three Gorges». Dinheiro Digital. 22 de dezembro de 2011. Consultado em 29 de dezembro de 2012
- ↑ «Directora-geral do Orçamento demite-se em desacordo com o Governo». Diário Económico. 29 de dezembro de 2011
- ↑ «As frases que marcaram dois anos do Governo». www.jornaldenegocios.pt. Consultado em 31 de dezembro de 2021
- ↑ «Dia de manifestações em Portugal contra a austeridade». Exame. 2 de março de 2013. Consultado em 31 de dezembro de 2021
- ↑ «O Governo mais curto da História». TVI24. Consultado em 31 de dezembro de 2021
Ligações externas
- XIX Governo Constitucional no arquivo histórico do site oficial do portal do governo (em português)
| Precedido por XVIII Governo Constitucional de Portugal |  2011-2015 | Sucedido por XX Governo Constitucional de Portugal |
| ||
|---|---|---|
| Monarquia Absoluta (1736–1808) |
|  |
| Governo Napoleónico (1808) | ||
| Monarquia Absoluta (1808–1820) |
| |
| Monarquia Constitucional (1820–1828) |
| |
| Monarquia Absoluta (1828–1934) | ||
| Monarquia Constitucional (1830–1910) |
| |
| I República (1910-1926) |
| |
| Ditadura Militar (1926-1933) |
| |
| II República (1933-1974) | ||
| III República (1974-presente) |
| |
| ||
|---|---|---|
Governos Constitucionais | ||
| Ramalho Eanes (1976–1986) |  | |
| Mário Soares (1986–1996) | ||
| Jorge Sampaio (1996–2006) | ||
| Cavaco Silva (2006–2016) |
| |
| Rebelo de Sousa (2016–) | ||
| ||
Portal de Portugal
Portal da política
