Estatuto de Autonomia da Catalunha de 1979

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Estatuto de Autonomia da Catalunha de 1979
criação da Comunidade Autónoma da Catalunha
25 de outubro de 1979
Tipo de eleição:  referendo de aprovação
Demografia eleitoral
Votantes : 59,7% de participação
Resultado
sim
  
88.15%
não
  
7.76%
voto em branco
  
3.55%
voto nulo
  
0.48%

O Estatuto de Autonomia da Catalunha de 1979 (em catalão: Estatut d'Autonomia de Catalunya de 1979; em castelhano: Estatuto de autonomía de Cataluña de 1979), também conhecido como Estatuto de Sau (em catalão: Estatut de Sau), devido ao município espanhol de Vilanova de Sau onde foi elaborado o anteprojeto, foi a norma institucional na qual a Catalunha aderiu ao seu autogoverno, constituindo-se em comunidade autónoma dentro de Espanha, e que esteve em vigor desde a sua promulgação a 18 de dezembro de 1979 (lei orgânica 4/1979), até a aprovação em 2006 de um novo estatuto. O estatuto foi aprovado em referendo popular catalão a 25 de de outubro de 1979.[1][2]

Ver também

Referências

  1. «Ley Orgánica 4/1979, de 18 de diciembre, de Estatuto de Autonomía de Cataluña.». Boletim Oficial do Estado (em espanhol) (306). 22 de dezembro de 1979 
  2. «Estatut d'Autonomia de Catalunya» (PDF) (em catalão). Generalidade da Catalunha. 22 de dezembro de 1979 
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